Esta Política descreve como o PRAIÔ coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ela se aplica a todos os titulares que interagem com o PRAIÔ, incluindo Usuários (Clientes) e Vendedores.
1 Quem somos e como falar conosco
PRAIO SERVICOS DIGITAIS INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 66.223.211/0001-00, com sede em Avenida Almirante Tamandaré, n.º 3630, Bloco 1, apt. 202, Piratininga, Niterói/RJ, CEP 24.350-380, é a controladora dos dados pessoais tratados pelo aplicativo PRAIÔ (“Aplicativo” ou “nós”).
Encarregado de Dados (DPO): Rafael Calazan
Contato de privacidade: praio@praioapp.com
2 Dados que coletamos
Dados fornecidos diretamente por você
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento e CPF. O CPF é exigido pelo provedor de pagamento (Mercado Pago) para o processamento das transações e é coletado tanto de Clientes quanto de Vendedores;
- Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone;
- Dados de localização: localização em tempo real ou aproximada, para conectar Usuários a Vendedores próximos;
- Dados financeiros e de pagamento: informações de pagamento (cartão de crédito/débito, chave Pix) são processadas por parceiros certificados PCI-DSS. O armazenamento e processamento são realizados exclusivamente pelo provedor de pagamento (Mercado Pago), não sendo acessíveis ao PRAIÔ, que apenas recebe tokens de autorização não sensíveis. Pode permanecer no dispositivo, por meio da tecnologia do provedor, unicamente o token criptografado e os 4 últimos dígitos do cartão para fins de exibição;
- Dados de autenticação terceirizada: a criação de conta e o acesso são integrados ao Firebase Auth (Google), tratando-se os identificadores exclusivos de sessão fornecidos pela plataforma;
- Para Vendedores: documentos de identificação e informações sobre os produtos anunciados. Os dados bancários de recebimento não são coletados nem armazenados pelo PRAIÔ: o Vendedor conecta a própria conta do Mercado Pago por autorização (OAuth), e agência e conta permanecem exclusivamente com o provedor de pagamento;
- Identificação e características físicas do Vendedor: foto pessoal e descrição de aparência e vestuário de trabalho (ex.: cor de chapéu, camiseta ou adereços), fornecidos voluntariamente, com a finalidade exclusiva de viabilizar a identificação visual e localização pelo Cliente na faixa de areia;
- Tokens de integração financeira: armazenamento criptografado de chaves e tokens de autorização de API (Tokens OAuth) vinculados à conta do Vendedor no Mercado Pago, estritamente necessários para o recebimento direto de valores e a retenção automática da taxa de intermediação (application_fee);
- Conteúdo gerado pelo usuário: avaliações, fotos de produtos e mensagens trocadas pelo Aplicativo.
Dados coletados automaticamente
- Dados de uso: páginas visitadas, produtos visualizados, pedidos realizados, data e hora de acesso;
- Dados do dispositivo: modelo, sistema operacional, endereço IP;
- Dados de localização: coordenadas GPS, quando a permissão é concedida. Para Vendedores, enquanto o status “online” estiver ativo, a localização é coletada de forma contínua, inclusive com o aplicativo em segundo plano (background) e a tela do dispositivo desligada, com a finalidade exclusiva de exibir a posição do Vendedor aos Clientes próximos e permitir o acompanhamento da entrega em curso. A coleta é interrompida quando o Vendedor fica “offline”, encerra a sessão ou revoga a permissão de localização nas configurações do sistema.
Dados de terceiros
Podemos receber dados de parceiros de pagamento, redes sociais (quando você faz login social) e ferramentas de análise, nos limites autorizados por você e pela lei.
3 Da finalidade do uso dos seus dados
- Criação, autenticação e gerenciamento da sua conta;
- Processamento de pedidos, pagamentos e repasses financeiros;
- Conexão entre Usuários e Vendedores com base em localização geográfica;
- Exibição de avaliações e histórico de transações;
- Envio de notificações sobre pedidos, atualizações e promoções (com possibilidade de opt-out);
- Prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Melhoria contínua do Aplicativo por meio de análise de uso e comportamento;
- Atendimento ao cliente e resolução de disputas;
- Interação e moderação no feed social: tratamento de conteúdos, textos, mídias e metadados associados a comentários voluntários de Usuários em publicações de Vendedores, para viabilizar a interação social e permitir auditorias de segurança e moderação de condutas abusivas ou ilícitas.
4 Da base legal para o tratamento
Todo tratamento realizado pelo PRAIÔ possui base legal prevista na LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para processar pedidos, pagamentos e gerenciar contas;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados exigidos por lei, como registros fiscais e de prevenção à fraude;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados de uso para melhoria do serviço, segurança da plataforma e prevenção de abusos;
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de localização em primeiro plano (foreground).
5 Do compartilhamento dos seus dados
O PRAIÔ não vende dados pessoais. Podemos compartilhar seus dados com:
- Vendedores: nome, endereço de entrega (quando aplicável) e dados do pedido, exclusivamente para cumprimento da transação;
- Processadoras de pagamento e antifraude: Mercado Pago, para processamento de cobranças, split automático de valores, reembolsos e procedimentos obrigatórios de KYC dos Vendedores;
- Provedores de infraestrutura e tecnologia: servidores em nuvem, ferramentas de análise e suporte — todos contratados com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
- Parceiros de marketing: apenas dados agregados e anonimizados, sem identificação individual.
Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, seus dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado a esta Política.
6 Da transferência internacional de dados
As transferências internacionais são realizadas em conformidade com a LGPD, mediante garantias adequadas, como cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos legalmente admitidos. Alinhado ao princípio da transparência, o PRAIÔ informa que transfere e armazena dados utilizando os seguintes subprocessadores internacionais essenciais:
- Firebase / Google Cloud (Estados Unidos): infraestrutura de servidores em nuvem, hospedagem de banco de dados, funções serverless e gerenciamento de autenticação;
- OpenStreetMap Foundation (Reino Unido): provedor independente de renderização de mapas, cuja integração ocorre sem coleta de dados identificáveis de rastreamento;
- Expo / EAS (Estados Unidos): plataforma utilizada exclusivamente para compilação, build e distribuição do código, sem acesso a dados de usuários em tempo de execução;
- Apple App Store e Google Play Store (Estados Unidos): ecossistemas de distribuição de aplicativos, responsáveis pelo processamento de métricas agregadas de download e instalação.
7 Do armazenamento dos seus dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades descritas ou conforme exigido por lei:
- Dados de conta ativa: durante todo o período de uso do Aplicativo;
- Histórico de transações: mínimo de 5 anos, conforme legislação fiscal e contábil;
- Dados para prevenção a fraudes: até 5 anos após o encerramento da conta;
- Registros de acesso (logs): 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Dados tratados com base no consentimento: até a revogação ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.
Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
8 Dos seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação: saber se tratamos seus dados;
- Acesso: obter uma cópia dos dados que temos sobre você;
- Correção: solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior;
- Oposição: opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse;
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail praio@praioapp.com. Responderemos em prazo razoável, preferencialmente em até 15 dias.
9 Da segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
- Controles de acesso baseados em função (RBAC);
- Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
- Testes periódicos de segurança (pentests e avaliações de vulnerabilidade);
- Treinamento da equipe em práticas de segurança da informação.
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.
10 Dos cookies e tecnologias de rastreamento
O Aplicativo pode utilizar tecnologias semelhantes a cookies para:
- Manter sua sessão ativa e preferências salvas;
- Analisar o comportamento de uso para melhoria do serviço;
- Exibir conteúdo personalizado e publicidade relevante (apenas mediante consentimento).
Você pode gerenciar as permissões de rastreamento nas configurações do seu dispositivo ou nas preferências do Aplicativo. A recusa de determinados cookies pode limitar funcionalidades.
11 Da proteção de menores
O PRAIÔ não é destinado a menores de 18 anos e não realiza coleta intencional de dados de crianças, podendo restringir ou excluir contas identificadas em desacordo com essa diretriz. Caso identifiquemos cadastro de menor sem a devida autorização legal, a conta será imediatamente encerrada e os dados eliminados. Se você tiver conhecimento de cadastro irregular de menor, comunique-nos pelo e-mail praio@praioapp.com.
12 Das alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação no Aplicativo com antecedência mínima de 10 dias. A versão vigente estará sempre disponível no Aplicativo com a data de última atualização. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação da nova versão.
13 Da lei aplicável e do foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca da capital do estado do Rio de Janeiro.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados: praio@praioapp.com.
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